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05/08/2022 - 17h03Serra do Curral: TJMG realiza audiência de mediação/conciliaçãoDurante a sessão nova audiência foi marcada para o dia 02/09

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mediou, nesta sexta-feira (5/8), a primeira audiência de mediação/conciliação, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc 2º Grau), para tratar sobre questões envolvendo o tombamento provisório e a possibilidade de mineração na Serra do Curral.  Sessão foi aberta pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (Crédito: Cecília Pederzoli) Participaram da audiência representantes da Taquaril Mineração S.A (Tamisa); Estado de Minas Gerais; Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA); Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP); Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Município de Belo Horizonte; Município de Nova Lima e Município de Sabará. A Sessão, aberta pela 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e pelo coordenador adjunto do Cejusc de 2º Grau, desembargador Marco Aurélio Ferrara Marcolino. A sessão também foi acompanhada pelo assessor jurídico da Presidência do TJMG, Maurício de Jesus Ribeiro de Souza.  O presidente do TJMG fez uma breve explanação sobre a importância da mediação e conciliação como alternativa para solução de conflitos de forma consensual; a imparcialidade do mediador na promoção do diálogo entre as partes e a autonomia dos envolvidos como protagonistas na busca de uma decisão conjunta que possa levar a um acordo. Audiência teve o diálogo e a escuta ativa para manifestação dos participantes (Crédito : Cecilia Pederzoli/TJMG) Em seguida, foi aberto o diálogo para manifestação dos representantes e, após escuta ativa, foram registrados em Ata os seguintes pontos da audiência de mediação/conciliação: 1) A preservação da Serra do Curral é fato incontroverso na mesa de reunião; 2) A Taquaril Mineração S.A (Tamisa) se compromete a não realizar qualquer intervenção e suspensão de vegetação na área do empreendimento até que as negociações no Cejusc de 2º grau sejam finalizadas; 3) Fica mantida a decisão proferida nos autos nº 1.0000.22.161194-0/001; 4) Na próxima sessão de conciliação (02/09/22), o Estado de Minas Gerais, ouvindo previamente os municípios, apresentará proposta de cronograma para definir o fluxo dos trabalhos e de complementação dos estudos técnicos para a delimitação do tombamento da Serra do Curral; 5) O Estado de Minas Gerais peticionará nos processos que envolvem o Tombamento da Serra do Curral para remessa ao Tribunal (Cejusc de 2º grau) para efeitos de conciliação, ouvido a parte ex adversa. O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse que a audiência “foi um momento muito importante, de muita tranquilidade e muito diálogo”. Segundo ele, “as partes entenderam a necessidade e a dimensão da mediação/conciliação e que, na verdade, todos ficaram de acordo com a decisão do Tribunal, de realizar a audiência”. Ele ressaltou que "a área na Serra do Curral, objeto do empreendimento, ficará intocada no período em que o diálogo está se desenvolvendo". Disse que a Tamisa reconheceu a necessidade da preservação da Serra do Curral. “Deve-se verificar se é possível conciliar a preservação do meio ambiente, com desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda. Então é esta que é a beleza da mediação/conciliação, ou seja, a gente poder construir cenários muito maiores do que aqueles que se desenvolveriam através de um processo judicial”, disse o presidente do TJMG. Presidente José Arthur Filho, que conduziu a reunião, destacou que as partes entenderam a necessidade e a dimensão da mediação/conciliação ( Crédito : Mirna de Moura/TJMG ) O presidente José Arthur Filho enfatizou que “na mediação/conciliação, as partes são protagonistas da decisão. Elas vão construir o acordo. Elas que vão decidir. Então, é um momento de muito avanço, um momento muito significativo. O Tribunal vem desempenhando essa função de uma maneira muito efetiva em persos outros casos. Espero que nesse caso também possamos chegar a um bom êxito”. Presenças Participaram da audiência de mediação/conciliação os seguintes representantes: Taquaril Mineração S.A: - Diretor Guilherme Augusto Gonçalves Machado - Procurador Thiago Henrique Barouch Bregunci - Procurador Daniel Lopes Negrão Estado de Minas Gerais: - Advogado Geral do Estado de Minas Gerais – Sérgio Pessoa de Paula Castro - Procurador do Estado de Minas Gerais, Mário Eduardo Guimarães Nepomuceno Júnior - Procuradora do Estado de Minas Gerais, Liana Portilho Mattos Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad): - Subsecretária de Regularização Ambiental, Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo - Superintendente de Projetos Prioritários, Rodrigo Ribas Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha): - Presidente do IEPHA, Marília Palhares Machado - Diretor de Proteção e Memória IEPHA/MG, Raphael João Hallack Fabrino - Procuradora-Chefe IEPHA/MG, Brenna Corrêa França Gomes Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) - Secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Milena Andrade Pedrosa Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Procurador de Justiça, Elvézio Antunes de Carvalho Júnior - Promotor de Justiça, Marcelo Azevedo Maffra - Promotor de Justiça Lucas Marques Trindade Município de Belo Horizonte - Procurador-Geral do Município , Hércules Guerra - Subprocurador-Geral do Contencioso, Caio Costa Perona Município de Nova Lima - Procurador-Geral do Município,  Arthur de Araújo Souza e Soares - Procurador-Geral Adjunto, Bernardo Brito Leal Município de Sabará - Secretária Municipal de Meio Ambiente, Andrea Saraiva de Oliveira Godinho - Procurador-Geral do Município, Ítalo Henrique da Silva Participantes da sessão de mediação/conciliação ao final do encontro, no qual ficou definida nova rodada de conversas, em 02/09/2022 (Crédito : Mirna de Moura/TJMG) Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial                                    
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